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Município de GuaporemaPortal da Transparência
Última Atualização: Segunda, 26 de Fevereiro de 2024

Você está em: Leis e Atos Leis





  • Lei Municipal nº 1105.2023

    Data de Atualização: 20/12/2023

    Lei Municipal nº 1105.2023 PPA LDO Crédito Suplementar Folha Pagamento e outros

    Anexos

  • Lei Municipal nº 1103.2023

    Data de Atualização: 17/12/2023

    Lei Municipal n. 1103.2023 Superávit PPA LDO Crédito Especial PROVIGIA Saldo 2023

    Anexos

  • Lei Municipal nº 1093.2023

    Data de Atualização: 11/12/2023

    Lei Municipal nº 1093.2023 Altera PPA e LDO Crédito Suplementar Emenda Parlamentar

    Anexos

  • Lei Municipal nº 1092.2023

    Data de Atualização: 10/12/2023

    Lei Municipal nº 1092.2023 Orçamento 2024

    Anexos

  • Lei Municipal nº 1094.2023

    Data de Atualização: 10/12/2023

    Lei Municipal n. 1094.2023 PPA LDO Crédito Especial Projetos em Andamento 2023

    Anexos

  • Lei Municipal nº 1091.2023

    Data de Atualização: 30/10/2023

    Lei Municipal nº 1091.2023 Altera PPA e LDO 2023 Crédito Especial Lei 195 2022 e Ambulância Resol 1108 2023

    Anexos

  • Lei Municipal nº 1089.2023

    Data de Atualização: 10/10/2023

    Lei Municipal nº 1089.2023 Altera PPA e LDO 2023 Crédito Especial Pavimentação Lãmpadas LED e Assistência Social

    Anexos

  • Lei Municipal nº 1088.2023

    Data de Atualização: 10/10/2023

    Lei Municipal nº 1088.2023 Altera PPA e LDO 2023 Crédito Especial Equipamentos Bolsa Família

    Anexos

  • Lei Municipal nº 1083.2023

    Data de Atualização: 22/08/2023

    Lei Municipal nº 1083.2023 Altera PPA e LDO 2023 Crédito Especial Terrenos e PROCAD SUAS

    Anexos

  • Lei Municipal nº 1079-2023

    Data de Atualização: 11/07/2023

    Lei Municipal nº 1079-2023 - Altera PPA e LDO 2023 Crédito Especial Barracões Industriais

    Anexos

  • Lei Municipal n° 1075-2023

    Data de Atualização: 14/06/2023

    Lei Municipal n° 1075-2023 - alteração da Lei 927-2019

    Anexos

  • Lei Municipal n°1074.2023

    Data de Atualização: 07/06/2023

    Lei Municipal n°1074.2023 - criação do Serviço de inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal

    Anexos

  • Lei Municipal n°: 1073-2023

    Data de Atualização: 17/05/2023

    Lei Municipal n°: 1073-2023 - Fundo Municipal da Cultura

    Anexos

  • Lei Municipal nº 1072.2023

    Data de Atualização: 17/05/2023

    Lei Municipal nº 1072.2023 Altera PPA e LDO 2023 Crédito Especial

    Anexos

  • Lei Municipal nº 1071.2023

    Data de Atualização: 17/05/2023

    Lei Municipal nº 1071.2023 Altera PPA e LDO 2023 Crédito Suplementar

    Anexos

  • Lei Municipal 1070-2023

    Data de Atualização: 17/05/2023

    Lei Municipal 1070-2023 - Altera Lei Municipal 927-2019

    Anexos

  • Lei Municipal n° 1069-2023

    Data de Atualização: 25/04/2023

    Lei Municipal n° 1069-2023 repasse do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério

    Anexos

  • Lei Municipal n° 1065-2023

    Data de Atualização: 14/02/2023

    Lei Municipal n° 1065-2023 - processo seletivo simplificado

    Anexos

  • Lei Municipal nº 1066.2023

    Data de Atualização: 13/02/2023

    Lei Municipal nº 1066.2023 PPA LDO Crédito Especial Sextavados CEDCA Delib 047 2022

    Anexos

  • Lei Municipal n° 1064-2023

    Data de Atualização: 17/01/2023

    Recomposição Monetária do Subsidio dos Assessores e Secretários

    Anexos

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